Segundo nossa experiência, de 1 a 3 sessões. Tudo, porém, depende da complexidade do caso, e principalmente, da disponibilidade das partes. Geralmente, logo após a primeira sessão, o Mediador já pode fazer uma análise e ter uma ideia de quantas sessões serão necessárias para solucionar o conflito.

Não. O mediador de conflitos é neutro e imparcial. Na mediação são as partes que têm total domínio da decisão, caso não entrem em acordo, o conciliador pode intervir e sugerir a solução que atenda a necessidade das partes.

O mediador e as partes em conflito ou pessoas com poderes para representá-las.

Compete a cada uma das partes decidir se pretende ser acompanhada pelo seu advogado durante as sessões de mediação. A presença do advogado é, na maioria dos casos, aconselhável uma vez que pode cooperar no desenvolvimento do processo e na assessoria jurídica para compreender os contornos dos problemas e as probabilidades de obterem uma melhor solução por via extrajudicial.

Quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, com capacidade civil.

Sim. A mediação pode ser realizada antes, durante ou após a resolução judicial.

Se no decurso do processo de mediação as partes chegarem, total ou parcialmente, a uma solução para o conflito que as opõe, o mediador, com a ajuda dos respectivos advogados, redige um documento: Acordo de Mediação, termo no qual fica claro e inequivocadamente expresso a vontade relativamente aos compromissos assumidos na mediação e será assinado pelas partes e com duas testemunhas indicadas pelas partes.

O Acordo de Mediação constitui título executivo extrajudicial e quando homologado judicialmente se torna título executivo judicial.

Segundo previsão contida no § 2º do art.3º da Lei 13.140/2015: “O consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis, mas transigíveis, deve ser homologado em juízo, exigida a oitiva do Ministério Público.”

Sim. Nesse caso as partes assinam o Acordo de Mediação, especificando os pontos do conflito já acertados durante a mediação.

O acordo parcial é também muito positivo, mesmo que ele não resolva a totalidade do conflito, ele otimiza o processo, pois deixa para serem resolvidos (em arbitragem, em juízo) somente os pontos que não foram objeto de Mediação.

No Judiciário, a sentença proferida pelo juiz, vale como título executivo judicial (pois foi obtido no âmbito do Judiciário).

Na mediação, o acordo firmado entre as partes, vale como título executivo extrajudicial (pois o título foi obtido fora do âmbito do Judiciário).

Sendo assim, o Acordo de Mediação realizado entre as partes tem o mesmo efeito da sentença do juiz, ambos são títulos executivos.

Não, nem sempre resulta em acordos. Mas as taxas de resolução de conflitos através da mediação são acima de 80%.

A maior garantia de que qualquer acordo será cumprido é ser celebrado de livre vontade e corresponder à real necessidade de todos os envolvidos. O entendimento a que se chega no final do processo de mediação é a maior garantia do seu cumprimento.

Nesse caso, o mediador redigirá os termos do ”Acordo Negativo de Mediação”, onde será especificado os detalhes e motivações da tentativa frustrada de acordo.

A partir de janeiro de 2016, entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil, que estabelece a obrigatoriedade de realizar mediação antes de ingressar com uma ação. Portanto, o documento do Acordo Negativo de Mediação, será uma prova importante e muito positiva à seu favor no processo.

Recorrer a outros meios de resolução de conflitos, tais como a arbitragem ou os tribunais de justiça.

No caso de descumprimento do acordo, quaisquer das partes poderão ir diretamente ao Judiciário e fazer valer o quer foi firmado no Acordo de Mediação, através da execução judicial.

A Justiça reconhece todo acordo firmado entre duas partes, desde que se obedeça às formalidades previstas na lei.

Dessa forma, quando já há um acordo entre as partes, não é necessário que o Juiz analise e julgue novamente o caso, basta que ele faça valer a vontade das partes já contida nos termos do Acordo de Mediação, não havendo portanto necessidade de sentença.

Celeridade: Em virtude do caráter informal a mediação é extremamente rápida em relação ao Judiciário, pois as condições e o prazo para o término do procedimento é estipulado pelas próprias partes.

Informalidade: A Mediação/Conciliação emprega técnicas ágeis e dinâmicas, mais adequadas a uma sociedade moderna, onde a busca de soluções amigáveis é o mais importante.

Sigilo: A Mediação/Conciliação, ao contrário da ação judicial, prima pelo sigilo. Assim é possível evitar a publicidade das informações e dos envolvidos no conflito.

Exequibilidade: Por ser considerada título executivo, o acordo derivado da Mediação pode ser imediatamente executado, não se sujeitando à discussão ou recurso.

Vontade das Partes: Na justiça estatal o poder de decisão cabe sempre ao Estado-Juíz. Na Mediação/Conciliação as partes detêm a autonomia da vontade, pois são elas que elegem o(s) Mediador(es) e a entidade que ficará responsável pela administração e regras do procedimento.

Cumprimento do Acordo: Existe maior adesão das partes ao cumprimento do acordo voluntário decorrente da mediação, uma vez que ele é feito pelas próprias partes, de acordo com sua realidade e necessidade.

Custo/Benefício: A duração do procedimento, os custos e a insegurança do processo judicial são minimizados na Mediação, onde não existe a multiplicidade de recursos admitidos na via judicial.

Vantagens para a sociedade: Empoderamento das partes, harmonização dos relacionamentos interpessoais, pacificação dos conflitos sociais e uma significativa redução do volume de processos no Judiciário.

Sim, a Lei da Mediação/Conciliação garante esse direito. O Judiciário sempre recomenda às partes tentarem um acordo antes de ingressarem com uma ação. Até mesmo quando já há um processo na Justiça, o primeiro passo dos juízes é tentar a mediação/conciliação das partes.

Dessa forma, ao procurar a Justiça, as partes podem demonstrar ao juiz, por meio do Termo Negativo de Mediação, ou o Acordo Negativo de Mediação, que já houve uma tentativa de acordo fora do Judiciário.

Direitos patrimoniais disponíveis e direitos indisponíveis passíveis de serem transacionados.

Filiação, adoção, pátrio poder, nulidade de patrimônio, interdição de pessoas, recuperação judicial, falência e medidas cautelares (arresto, sequestro, penhora e bloqueio de bens).